Governador afirma que vai continuar lutando contra o texto da reforma no Senado e se diz decepcionado com quem é de Goiás e defende a PEC
Elisama Ximenes – publicada no Jornal O Popular de 8 e 9 de julho de 2023
O governador Ronaldo Caiado (UB) diz ter esperança de ainda conseguir reverter a aprovação da reforma tributária no Senado. Ele critica o texto aprovado na Câmara dos Deputados e avalia que os estados de outras regiões como Goiás se tornarão “entes subSudeste”, em referência ao peso dos estados nas votações do Conselho Federativo.
Caiado falou ao POPULAR nesta sexta-feira (7), após dias de articulações em Brasília. Durante a entrevista, ele se disse “decepcionado com quem é de Goiás e elogia o texto”. Recentemente, a ex-secretária de Estado da Economia Cristiane Schmidt e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que é goiano, defenderam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não causará perdas para o estado.
O que achou da aprovação da reforma? Ainda tem alguma expectativa de conseguir reverter algum ponto no Senado?
Lógico que tenho! Isso aí é uma luta que vai ser uma luta continuada. Acredito que o Senado Federal vai rever principalmente a parte que a emenda constitucional fere a cláusula pétrea da autonomia dos estados. Tenho muita esperança de que o Senado, que é o guardião da Federação, vai saber suprimir isso do texto.
O sr. comentou que vai ao STF para questionar o Conselho Federativo. Na sua avaliação, a formação está beneficiando São Paulo, Minas e Rio de Janeiro, que tenderiam a dominar o Conselho. Quais os argumentos que serão utilizados?
São duas coisas distintas. Um assunto é o problema de você ter um conselho que vai decidir sobre o que você vai receber de dinheiro de parcela por mês. Isso fere a cláusula pétrea da autonomia. Eu não sou especialista nisso, mas todos os juristas têm se colocado respaldando essa tese que a gente não pode, de maneira alguma, admitir que um conselho sobreponha a autonomia dos governantes. Este é um ponto. O segundo ponto é que foi criado na última hora, e isso fez parte apenas da emenda aglutinativa apresentada pelo relator, em que ele coloca que para poder aprovar qualquer matéria no Conselho, você tem que ter pelo menos o apoio de quem representa 60% da população brasileira. Isso criou um outro condicionante para nós. Nós somos entes subnacionais, que é normal, agora nós viramos entes subnacionais e sub Sudeste, porque só o Sudeste tem mais de 42% da população brasileira – Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Esse porcentual para aprovação o sr. também vai levar para o STF ou só o Conselho Federativo?
Não. Eu disse a você da cláusula pétrea. Eu estou lutando para que esse assunto seja revisto no Senado, porque lá é a Casa dos entes federados. É o Senado Federal que nos representa.
O sr. também comentou que a reforma pode extinguir os fundos constitucionais, como o FCO, o Fundeinfra, de que forma o texto faz isso?
No momento que ele repassa toda a condição do pagamento do destino, você exclui todos os programas que nós temos de incentivo fiscal. Ao excluir todos os incentivos fiscais aqui do estado de Goiás, você não tem como ter o Fundo de Combate à Pobreza (Protege). Quem está elogiando a reforma hoje, está elogiando que Goiás vai perder R$ 3 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza. Quem é que paga esse fundo? As indústrias que são incentivadas e que estão instaladas em Goiás. Se você derrubou o incentivo, como você vai ter esse dinheiro? O Fundo de Arte e Cultura (FAC) também é um incentivo das pessoas que recebem os projetos de fomento do ProGoiás. Você tem a Lei Goyazes, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que são mais de R$ 3,5 bilhões por ano. Então, eu não entendo o que é que essas pessoas estão comemorando. Eu não vejo como uma empresa de médio porte e de pequeno porte sobreviver em Goiás, porque quem é que vai aguentar pagar tarifa de 35%? E, em último lugar, é preciso dizer que essa alíquota de 35%, que é o que infelizmente vai acontecer, que ela foi escondida da população, dizendo que seria apenas 25%. Isso não procede. Eu não sei porque algumas pessoas estão aplaudindo, elogiando isso. E, veja bem, isso não tem nada a ver com o meu governo. Quando elas forem implantadas, eu já não serei mais governador de Goiás. Mas o importante é que Goiás será duramente penalizado, ao perder a capacidade de implementar sua política de incentivo fiscal, os fundos que nós temos de desenvolvimento, como o FCO, e os fundos em Goiás, como o Fundo de Combate à Pobreza, que é um fundo que hoje sustenta todas as políticas sociais do governo.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) deu entrevista para a Cileide Alves, no POPULAR, e falou que os incentivos fiscais, na verdade, provocaram distorções e que os estados sofreram com quedas de arrecadação. O que o sr. acha disso?
É um desconhecimento. Eu até tive oportunidade de ler um artigo que eu aprendi muito, e o autor do artigo diz o seguinte: se você acessar o Google, colocar guerra fiscal, isso só aparece no Brasil, mas é praticado no mundo todo. Só que lá fora o nome que é dado para isso é concorrência nos impostos. Lá, o Texas dá menos tributo, toma uma empresa da Califórnia, a Califórnia bate com a tarifa e toma lá outro investimento e o outro vai comprar um imóvel, vai para outra cidade que o IPTU é menor. Isso é uma daquelas frases decoradas. Ele não tem nem ideia do que seja isso no mundo, porque todo mundo faz também essa posição dessa concorrência nos impostos. E aqui no Brasil apelidaram de guerra fiscal. No mundo todo é concorrência nos impostos.
Falando da votação, o União Brasil tinha divulgado aquela nota em defesa do adiamento da votação, mas, no fim das contas, a maioria da bancada votou a favor da PEC. O que aconteceu no partido?
Você deveria perguntar para eles por mim, porque, nesse momento, eu realmente não estava e eu não sei que força é essa que os sensibilizou tanto a votarem pela PEC.
O sr. passou a semana em Brasília articulando. Da bancada goiana, 9 foram contra a reforma, mas 8 foram a favor. O sr. acha que teve alguma influência? O sr. acredita que sai fortalecido politicamente?
Não estou fazendo isso do ponto de vista de fortalecimento político, até porque isso não vai atingir o meu governo. Eu fiz isso dentro de uma formação, que é minha, e que ao mesmo tempo cabe a mim, como governador, não lutar apenas pelo meu mandato, mas pelo futuro do meu estado. E conhecedor que sou, modéstia à parte, estudei o texto da reforma tributária, não podia concordar com tudo isso que você me perguntou anteriormente e que eu citei. Com todas as perdas imediatas, junto com perdas de indústrias que são instaladas nos distritos industriais de Anápolis, de Aparecida, de Itumbiara e tantos outros lugares que poderão, amanhã, por falta dessas políticas de incentivo, por falta de termos fundos constitucionais, que também servem para que eles possam ter financiamento nessa linha de crédito, estes cidadãos todos venham simplesmente deixar o estado de Goiás. E isso eu não poderia me calar. Não faço a discussão simplista do período do meu mandato. Faço a discussão, como goiano que sou, que tem que brigar pelo meu estado de Goiás. A minha decepção é com alguns que acham que não, que isso aí não vai afetar em nada e que Goiás vai crescer. Goiás está crescendo 6,6%, enquanto o Brasil cresce 2,9%. Você vê que chegou um momento em que Goiás está crescendo cada vez mais em tudo, em oportunidade de emprego, em renda per capita, em condições de infraestrutura, enfim, Goiás está sendo um estado que está sendo exemplo para o Brasil. Eu não entendo ninguém de Goiás comemorar algo que é danoso para o país, porque quebra uma cláusula pétrea da independência e autonomia dos estados e atinge Goiás de forma dura. Talvez Mato Grosso atinge mais, mas logo a seguir vem Goiás e depois Tocantins ou talvez o Pará, mas nós estamos entre os estados mais perdedores. No momento em que nós somos o estado que mais está crescendo e que mais está avançando na oferta de emprego e na industrialização. Eu fico até um pouco receoso de saber quais são os motivos, se é desconhecimento da matéria ou torcida contra.
Teve a redução da alíquota do agro também em 60%. O sr. acha que ainda não é suficiente?
Eu não vou discutir os problemas acessórios. Vou discutir o problema principal. No momento que você fere a autonomia do estado, não é dando um presente aqui ou acolá que vai resgatar tudo o que Goiás perdeu e que vai perder muito no agro, porque a tributação será altíssima no final, quando o Brasil acordar e saber que a carga tributária vai para 35%, e que ninguém amanhã vai conseguir pagar imposto e vai ser a maior sonegação que você já viu na história desse país. O cidadão vai comprar um telefone, ele prefere sem nota, que custa 35% a menos. É isso que vai dar, vai ser a política da sonegação.
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