O Governo de Goiás apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que suspendeu o pagamento de precatórios, argumentando que a medida pode causar a deterioração de importantes obras públicas no estado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14/10), com base em nota oficial do Executivo goiano.
De acordo com o recurso protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a paralisação dos repasses federais, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, compromete o equilíbrio fiscal e impede a continuidade de investimentos essenciais. O estado destaca que, sem os recursos, projetos de infraestrutura, como rodovias e unidades de saúde, correm o risco de se deteriorarem rapidamente, gerando prejuízos irreversíveis à população.
O documento enfatiza que Goiás cumpre rigorosamente os limites constitucionais de gastos com pessoal e dívida, e que a suspensão ignora o planejamento orçamentário aprovado para 2025. A PGE pede a reconsideração urgente da liminar, alegando violação ao pacto federativo e ao princípio da separação de poderes.
A decisão do STF atende a uma ação movida por entidades representativas de servidores públicos, que questionam o modelo de pagamento de precatórios adotado por estados e municípios. O governo goiano argumenta que a medida afeta diretamente o Fundo de Participação dos Estados (FPE), essencial para o custeio de serviços públicos.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre o recurso. O caso deve ser analisado em breve, com possíveis impactos para outros entes federativos que enfrentam situações semelhantes.
Alan Ribeiro
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