Na última quarta-feira (05), o presidente da Câmara Municipal de Ipameri, vereador Alisson Rosa, foi surpreendido com uma notícia fake em que é acusado de instalar uma porta ilegal no prédio da casa e violar um decreto do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
A notícia fake cita a proibição de modificações não autorizadas em prédios tombados pelo instituto. Porém, se trata de uma informação incorreta, levando em conta que as áreas não visíveis do prédio histórico podem passar por alterações sem aviso prévio, a modificação encabeçada pelo vereador é na lateral, onde já foram feitas diversas alterações, inclusive, instalações de tubulações, instalação de ar condicionado e garagens.
O parlamentar é respaldado também pelo artigo 2º da Lei Municipal nº 948/96 que cita “Fica caracterizada nesta lei, a proibição de obras que venham a alterar a arquitetura original da FACHADA do referindo edifício”, onde deixa claro que a modificação só não pode ocorrer na fachada.
“Eu jamais faria algo para comprometer a beleza e a história do nosso prédio, eu tenho um grande amor por isso aqui, meu desejo é de cuidar e restaurar cada vez mais a nossa Câmara, que passou pelos últimos anos em situação de abandono e negligências”, cita o parlamentar.
O vereador ainda deixa claro que foi realizado uma consulta prévia e informativa com quem entende do assunto, antes mesmo de iniciar as melhorias no prédio, “falei com a Beth Costa, que é nossa ex-secretária de cultura, que também foi presidente da Câmara e entende muito do assunto, e ela me orientou que naquela lateral e no fundo poderia sim fazer reparos sem avisos, e que esse tipo de alteração já foi realizado diversas vezes”, argumente o vereador.
A disseminação de notícias falsas é crime previsto no Código Penal da Lei, “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definito como crime” podendo levar a uma pena de “detenção, de seis meses a dois anos”, além de multa.
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