Procuradoria-Geral do Estado vai elaborar resolução que permitirá adesão de professores que cumprirem requisitos definidos pela sentença judicial
O governador Ronaldo Caiado autorizou a edição de uma resolução para efetuar o pagamento de diferenças salariais relacionadas ao piso nacional do magistério a professores contratados temporariamente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016. Embora os débitos tenham origem em gestões anteriores, a medida demonstra o compromisso da atual administração com a valorização da educação e o respeito aos direitos dos profissionais da área.
“O nosso governo preza pela transparência e respeito ao dinheiro público e, desde o início da nossa gestão, os pagamentos sempre foram feitos de forma correta. No momento que tomamos conhecimento dessa decisão judicial, autorizei a edição de uma resolução administrativa para dar maior agilidade e organizar o pagamento dos débitos para os servidores”, enfatizou Caiado em vídeo divulgado em suas redes sociais, na noite desta sexta-feira.
A resolução será elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA). Ela permitirá a adesão dos professores que cumprirem os requisitos definidos pela sentença judicial transitada em julgado e outras decisões proferidas no processo.
O objetivo da resolução é evitar uma judicialização em massa e, ao mesmo tempo, facilitar a vida dos servidores que têm direito à indenização. Além disso, os contratos dos profissionais temporários atuais não sofrerão alterações.
Assim, os professores poderão receber os valores devidos via precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o montante. Essa solução foi projetada para garantir maior agilidade e organização no pagamento dos débitos, evitando a judicialização em massa e trazendo uma economia estimada de R$ 170 milhões aos cofres públicos.
Assista ao vídeo do governador Ronaldo Caiado no link a seguir: https://www.instagram.com/reel/DDiQxfRO9tj/?igsh=bmZldzRzMmdybGd5
Foto: Secom
Procuradoria-Geral do Estado – Governo de Goiás
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