Parceria vai dar agilidade ao processo de garantia de propriedade a famílias de baixa renda que buscam documentar a área onde moram há décadas
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), assinou, nesta terça-feira (31/01), um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Goiânia para regularização fundiária em 15 bairros da capital. Assinaram o documento o presidente da Agehab, Pedro Sales, e o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, em encontro realizado no Paço Municipal. A parceria visa garantir celeridade nos processos de regularização fundiária na capital, em bairros como Parque Anhanguera, Setor Pedro Ludovico e Setor Sul, entre outros.
Pedro Sales lembra que milhares de famílias esperam em desalento pelo reconhecimento de sua propriedade e agora este esforço ganhará novo contorno, já que a união entre os dois entes federativos tende a agilizar e otimizar o processo. “A palavra é parceria. A união do Governo do Estado e da Prefeitura de Goiânia vai garantir resultados marcantes na regularização fundiária na capital. É determinação do governador Ronaldo Caiado que o Estado faça esse resgate histórico”, sublinha o presidente.
Serão objetos iniciais deste trabalho áreas já em fase de regularização como Parque Anhanguera, Bairro Anhanguera, Rua 115 do Setor Sul, Madre Germana 1 e 2, São Carlos, Dom Fernando I, Bairro Floresta, Vila Mutirão e Jardim Curitiba. Em outros bairros, o trabalho será iniciado a partir da assinatura do termo de cooperação, caso do Setor Pedro Ludovico, Areião 1 e 2, São Domingos e Real Conquista. “Firmamos uma parceria para troca de conhecimento e para otimizar o trabalho em processos que necessitam de documentação das duas esferas”, afirma o prefeito Rogério Cruz.
Segundo Pedro Sales, a Agehab está adotando procedimentos que garantem mais celeridade ao processo de regularização. Como é o caso da legitimação fundiária, uma alternativa para escrituração tradicional, como parte de um trabalho de simplificação na transferência de propriedade. “Nossa máxima na Agehab é encontrar soluções práticas e céleres que desafoguem demandas antigas, mas sem atropelar a lisura e a responsabilidade pública que estes processos demandam”, reitera.
Com a legitimação fundiária, exemplifica o presidente da Agehab, os moradores podem comprovar que são donos de suas moradias por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que tem a mesma validade de uma escritura. “Trata-se de uma alternativa mais rápida e menos burocrática para que famílias de baixa renda possam comprovar serem proprietárias de casas um dia doadas pelo Estado”, explica o gestor estadual.
No caso dos 15 bairros goianienses em que a regularização vai ganhar celeridade, além de imóveis doados pelo Estado, estão incluídas ainda áreas particulares de interesse social e também áreas que pertencem à Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago), que neste momento está em processo de liquidação.
Fotos: Octacílio Queiroz
Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás
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