Nos últimos dias, a chamada PEC da Blindagem (ou PEC das Prerrogativas) voltou ao centro do debate político. A proposta altera as regras sobre a responsabilização criminal de deputados, senadores, e agora até de parlamentares estaduais e distritais. Se aprovada também no Senado, cria um verdadeiro escudo jurídico para quem ocupa cargos eletivos.
Em resumo, a PEC estabelece que nenhum processo criminal contra parlamentares poderá seguir adiante sem autorização prévia da Casa Legislativa a que pertencem. Além disso, prevê voto secreto para decidir sobre prisões ou denúncias, e amplia benefícios para presidentes de partidos, deputados estaduais e distritais.
O que dizem os defensores
Seus defensores alegam que a medida serve para proteger o mandato contra perseguições políticas e abusos do Judiciário. Recorrem ao argumento de que a Constituição de 1988 já previa algumas dessas garantias, e que o voto secreto daria “liberdade de consciência” ao parlamentar.
O que realmente representa
Na prática, no entanto, essa PEC é uma oportunidade de institucionalizar a impunidade. Ao transferir ao Congresso e Assembleias o poder de autorizar processos, cria-se um ambiente em que os políticos julgam a si mesmos — e sabemos bem como isso costuma terminar.
Alguns pontos são especialmente graves:
- Impunidade garantida – denúncias podem ser travadas no nascedouro, mesmo quando há provas robustas.
- Conflito de interesses – parlamentares decidindo sobre processos de colegas, o que abre espaço para troca de favores e blindagem mútua.
- Fim da transparência – o voto secreto retira do eleitor o direito de saber quem protegeu quem.
- Desigualdade perante a lei – enquanto qualquer cidadão comum responde diretamente à Justiça, políticos passariam a depender da “autorização dos amigos”.
- Enfraquecimento da democracia – ao invés de aproximar o povo das instituições, aumenta a desconfiança de que a política serve apenas para garantir privilégios.
POR QUE SOU CONTRA
A democracia se fortalece quando todos são iguais perante a lei, e se fragiliza quando se criam castas privilegiadas. O Brasil não precisa de blindagem para políticos, mas sim de mais mecanismos de controle, transparência e independência do Judiciário.
Essa proposta é um retrocesso perigoso. Em vez de proteger o mandato contra abusos, o que faz é abrir as portas para que crimes de corrupção, desvio de recursos e até relações espúrias com o crime organizado fiquem sem punição.
Blindar parlamentares é, em última análise, legalizar a impunidade.
Conclusão
A PEC da Blindagem não é um avanço democrático, é um retrocesso institucional. Ela não serve ao povo, serve apenas a quem teme prestar contas. É preciso resistir a mais essa tentativa de transformar o mandato político em escudo pessoal.
A sociedade já não aguenta mais conviver com privilégios acima da lei. É hora de dizer não à blindagem e sim à transparência, à responsabilidade e à verdadeira democracia.
Alan Ribeiro – Jornalista e blogueiro
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