Modelo reduz burocracia sem comprometer a fiscalização de órgãos de controle. Novo formato agiliza entregas e já mostra resultados na construção do Cora. Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público garantem legalidade.
Welliton Carlos
O Governo de Goiás implementará uma nova modalidade de contratação que pretende acelerar a execução de obras de infraestrutura. Inspirado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), o modelo pretende reduzir a burocracia. Mas sem abrir mão da transparência e fiscalização.
Conforme o Governo, os órgãos de controle permanecem atentos em todas as etapas.
Para regulamentar a estratégia, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).
A proposta visa dar mais agilidade ao uso dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), especialmente em projetos de recuperação, pavimentação e construção de rodovias e pontes.
Obras rodoviárias
O novo modelo será adotado na realização de 18 obras rodoviárias [incluindo a pavimentação de mais de 712 quilômetros, com investimento total de R$ 1,49 bilhão].
Entre os trechos contemplados estão as rodovias GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470, GO-220.
A inovação legal surge como resposta aos entraves enfrentados nas licitações convencionais, que frequentemente se arrastam por 8 a 10 meses devido a contestações e recursos muitas vezes meramente protelatórios.
Em muitos casos, as empresas vencedoras desistem das obras, obrigando o governo a reiniciar todo o processo. Com isso, ocorrem prejuízos e atrasos.
O novo modelo estipula prazo de cerca de um mês para credenciamento das empresas qualificadas.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, assegura que o processo está respaldado pela Lei Federal nº 13.019/2014, que permite dispensar o chamamento público em casos específicos. “Essa medida garante segurança jurídica e permite que os órgãos de controle avancem na compreensão das parcerias sociais”, explica Arruda.
Pedro Sales, presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), reforça que o setor enfrenta desafios como corrupção e lavagem de dinheiro, enquanto as licitações tradicionais se mostram lentas e inseguras. “A responsabilidade com o dinheiro público permanece, mas agora temos mais qualidade, rapidez e cumprimento de prazos. O novo modelo valoriza a capacidade técnica das empresas, e não apenas o menor preço”, destaca Sales.
As empresas serão classificadas em três categorias (A, B e C) com base em critérios como liquidez, solvência, experiência operacional e capacidade de executar obras simultâneas.
Cora
A nova metodologia já comprovou sua eficiência na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), em Goiânia. As obras, iniciadas em fevereiro de 2023, seguem com a ala infantil já 80% concluída e previsão de entrega no primeiro semestre deste ano.
O modelo conta com o respaldo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Ministério Público Estadual (MPE). Vice-presidente do TCE, Sebastião Tejota destacou a importância do formato adotado para o avanço das obras do Cora. “A rapidez na execução representa uma gestão eficiente dos recursos públicos, fortalecendo a confiança entre as equipes e os órgãos de controle”, afirma o conselheiro.
ABAIXO ALGUMAS OBRAS REALIZADAS PELA NOVA METODOLOGIA
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