Investigação tem como base movimentação financeira de defensor do ex-governador Marconi Perillo que foi um dos 11 alvos da busca e apreensão; 30 milhões foram bloqueados.
Os contratos da organização social (OS) Instituto Gerir, responsável pela gestão de dois hospitais da rede estadual de Goiás de 2012 a 2018, com o escritório do advogado João Paulo Brzezinski e as movimentações financeiras dele são o foco das investigações da Operação Panaceia, deflagrada nesta quinta-feira (6) pela Polícia Federal. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-governador Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB, de quem Brzezinski era advogado.
Os alvos das medidas cautelares autorizadas pela Justiça Federal fizeram duras críticas pela falta de contemporaneidade dos fatos (contratos finalizados em 2018) para justificar as buscas e apontaram suposta influência política na operação.
A PF e a Controladoria Geral da União (CGU) participa das apurações, apontam suspeitas de desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de subcontratações da OS e retorno de dinheiro a investigados. Segundo a PF, foram cumpridos 11 mandados de busca. Houve ordens de bloqueio de recursos também de 11 pessoas (não necessariamente as mesmas), no valor total de 30 de milhões).
O Jornal O POPULAR, fonte e que publicou esse texto escrito pela Fabiana Pulcineli, teve acesso à representação da Polícia Federal e à decisão judicial que autorizou os mandados, com detalhes das investigações. O relatório aponta transferências de R$ 153,3 mil de Brzezinski a três parentes de Marconi: a ex-primeira-dama do Estado Valéria Perillo (R$ 100mil); a filha Ana Luiza Perillo (R$ 18,38 mil), e o irmão do tucano Antonio Pires Perillo (R$ 35 mil). O valor total é o mesmo definido na ordem de bloqueio de recursos de Marconi – R$ 153 mil.
Brzezinski diz se tratar de empréstimo no -primeiro caso com comprovante de pagamento parcelado em três vezes – e prestação de serviços como advogado nos outros dois.
A investigação da PF começou em 2019, com denúncia anônima que apontava que Marconi havia instituído o modelo de gestão por OSs nos hospitais estaduais para desviar recursos através de seu advogado e do então secretário estadual de Saúde Antônio Faleiros. O exs ecretário e seu filho, o médico Bruno Faleiros atambém foram alvos de buscas.
Em seu terceiro mandato, iniciado em 2011, o então governador decidiu transferir a administração de todos os hospitais estaduais para OSs, com assinatura de decreto com regras do novo modelo no ano seguinte. O Instituto Gerir venceu chamamentos públicos para gerir o Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo) e o Hospital Estadual de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hetrin, à época Hutrin).
O escritório de Brzezinski foi então contratado não apenas pela Gerir, mas por outras nove OSs de hospitais estaduais, para prestação de serviços advocatícios. Apenas da OS investigada ele recebeu R$ 4,79 milhões entre 2013 e 2018, de acordo com o relatório da PF. O documento acrescenta que o “grupo de pessoas jurídicas ligadas ao advogado” recebeu da Gerir um total de R$ 7,42 milhões, de junho de 2012 a novembro de 2018.
O inquérito aponta suspeita de “contratação direcionada, pagamentos sem previsão contratual, contratação simultânea de outros escritórios e advogados para a prestação do mesmo serviço, valores superfaturados, inexistência de comprovação dos serviços e inexistência de estrutura de funcionários compatível com serviços acertados”.
O volume de contratos em favor do escritório do advogado de Marconi, segundo o inquérito, “denota que tal empresa era excessivamente favorecida, apesar de não possuir a estrutura de pessoal suficiente para atender nem mesmo a Gerir”.
A transferência de valores entre empresas de Brzezinski, a outros escritórios e aos parentes de Marconi é apontada como indícios de irregularidades. De acordo com a CGU, a OS “adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados, o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos contratos de gestão”.
Ainda segundo a Controladoria, o Instituto Gerir recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do SUS por meio de contratos com o Estado de Goiás.
Morosidade
Os mandados de busca e apreensão e bloqueio de recursos de investigados haviam sido autorizados em dezembro de 2023 pela Justiça Federal, mas o cumprimento foi barrado por ações do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa de Marconi. Inicialmente, o MPF discordou da decisão da Justiça que não autorizou a prisão de nove dos investigados -não incluindo o ex-governador – e recorreu pedindo a suspensão da operação.
Depois disso, em junho do ano passado, a Justiça determinou a revisão dos endereços dos investigados para cumprimento dos mandados.
Já em outubro, Marconi obteve liminar em habeas corpus, determinando a suspensão do inquérito até o julgamento do mérito. Ele alegou excesso de prazo sem conclusão e acusações falsas.Por fim, em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou retomada do Inquérito com a condição de conclusão em 90 dias, sob pena de trancamento do Inquérito Policial.
O juiz Tederal Paulo Augusto Moreira Lim
reafirmou, então, a autorização das medidas
cautelares. A decisão estabeleceu buscas contra 17 investigados, mas fez a ressalva de que ficaria dispensado o cumprimento referentes a endereços não confirmados pela PF, “a fim de se evitar que terceiros alheios às investigações sejam incomodados indevidamente”.
O bloqueio de recursos também é detalhado na
decisão e indica total de R$ 30 milhões, embora
PF e CGU tenham informado R$ 28 milhões.
Os agentes estiveram na casa de Marconi no
condomínio Alphaville Cruzeiro, em Goiânia,
onde não havia ninguém. Eles entraram pela
porta dos fundos, com ajuda de um chaveiro e
acompanhados por segurança do condomínio.
Segundo a assessoria do ex-governador, que
estava em São Paulo nesta quinta, não levaram
nada. Brzezinski e Faleiros também afirm
que nada foi apreendido em seus enderecos.
Transferências
O inquérito afirma que Brzezinski repassou “de forma descuidada” valores aos parentes de Marconi, “enquanto recebia pagamentos daGerir” A transferência para Valéria ocorreu em dezembro de 2018, depois da derrota de Marconi na disputa ao Senado e da deflagração da Operação Cash Delivery, que bloqueou recursos do ex-governador. O advogado diz ter feito “empréstimo ao casal.
Ele apresentou extrato que aponta a compensação de que três cheques de Valéria, em fevereiro, março e abril de 2019 – dois de R$ 35 mil e um de R$ 30mil – que seriam pelo pagamento doempréstimo.
Já no caso de repasse de R$ 18,3 mil a Ana Luiza em 2017, Brzezinski enviou à reportagem decisão judicial de ação de indenização contra companhia aérea por extravio de bagagem. Ele justificou ter atuado como advogado da filha de Marconi e fez a transferência do valor ganho, com o desconto dos honorários.
No caso de Antonio Perillo (R$ 35 mil), Brzezinskitambém disse que atuava como advogado dele na ocasião da transferência, em 2012, mas afirmou que teria de buscar mais detalhes pornconta da distância de tempo. O inquérito diz que o repasse foi feito logo depois de Brzezinski receber o primeiro pagamento pela Gerir. No entanto, em outros trechos do inquérito, a informação é de que o contrato com a OS foi feito em 2013.
A Secretaria Estadual de Saúde excluiu do Portal da Transparência os dados de contratos e repasses feitos pelo Instituto Gerir na gestão
dos hospitais, o que não permite verificar a data
do vínculo com o escritório de Brzezinski. A
pasta justificou que documentos mais antigos
são retirados do portal, com arquivamento de
relatórios sobre as movimentações.
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