Demóstenes Torres*
A editora Fórum lançou os dois volumes de “Constituição, Democracia e Diálogo – 15 anos de jurisdição constitucional do ministro Dias Toffoli”. A obra, com 1.750 páginas, foi coordenada por um colega seu de Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e dois conselheiros, Daiane Nogueira de Lira (do CNJ) e Alexandre Freire (da Anatel). Os 4 não são de fazer livros somente para encher estante e esses de agora furam qualquer fila de leitura.
O mosaico de decisões e a qualidade dos votos são, simplesmente, impressionantes. Sobre eles se debruçaram 191 autores dos 133 textos, advogados, professores, conselheiros, membros do Ministério Público, desembargadores (4 deles de Tribunais Regionais Federais) e 34 ministros atuais da área jurídica (STF, STJ, TCU, TSE, STM, AGU, Justiça), o dobro se contados os ex. Da política, o de Estado da Defesa, o presidente do Congresso (Rodrigo Pacheco, ministeriável do Supremo) e 2 ex da República (José Sarney e Michel Temer). Essas autoridades se esmeraram e o resultado é monumental não somente na quantidade.
Cada voto é uma história, cada relatório é o futuro em movimento. Em conjunto, dão ideia da grandiosidade do Toffoli ministro, pois o que sai dos livros é um portento. A prisão após condenação em 2ª instância, por exemplo, esteve em mídias e tribunais até o grupo ter o destemor, a sabedoria e o discernimento de cumprir o princípio constitucional da presunção de inocência. Conteúdo impopular? Sim. Como presidente do Supremo, Toffoli deu o voto de minerva para acabar com o populismo penal.
Além da Constituição, sua agilidade salvou vidas durante a crise provocada pela Covid 19. Gilmar lembra que, sob liderança de Toffoli, o STF funcionou com a celeridade que o momento impunha às providências legais necessárias. “Cuidou da competência dos entes federados para legislar e adotar medidas sanitárias de combate à epidemia” e, no auge já transformada em pandemia, declarou a constitucionalidade da parte da Medida Provisória “permitindo a conciliação do binômio manutenção de empregos e atividade empresarial”. Sua argúcia também apareceu na conexão entre as áreas de Educação, saúde e tecnologia, garantindo recursos para internet no período do coronavírus.
Assim foi na última década e meia, conciliando, exibindo “uma percepção profunda das sutilezas do direito e um talento excepcional para harmonizar os múltiplos interesses” em assuntos muito diversificados. De reconhecimento de paternidade ao transporte de pessoas com deficiência, que devem ser integradas igualmente no ambiente de ensino. Da tributação de e-book à classificação indicativa de atrações para crianças e adolescentes. Enfrentou a violência contra a mulher, jogou no lixo a abjeta tese da legítima defesa da honra e postou-se de arrimo a quem não consegue pagar exame de DNA.
O ministro José Múcio recorda que “Toffoli teve uma atuação destacada em diversos outros julgamentos de relevância, como na análise da Lei da Ficha Limpa e em casos tributários e econômicos”.
Conforme o jurista Lenio Streck, a “13ª Vara de Curitiba, com chancela do MPF, usou todo tipo de artifícios para impedir o acesso às provas produzidas indevidamente por meio de acordos de leniência. Tantas artimanhas que até mentira contaram nos autos”, mas ressalta que Toffoli pontuou “a fragilidade dos atos da Lava Jato e aquele projeto de poder de Sergio Moro e Deltan Dallagnol”.
O presidente Luís Roberto Barroso e mais três integrantes do Supremo, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Edson Fachin, escrevem sobre seu trabalho. Barroso conta que o Toffoli gestor, à frente do TSE, “implementou diversas medidas que constituem verdadeiro legado para o país”, como obrigar que se comprove, sob o olhar geral, a segurança do sistema eletrônico de votação e apuração, e propor “a criação do revolucionário Registro Civil Nacional”.
Diz Zanin que Toffoli “demonstra uma coragem singular, um olhar atento e perspicaz, além de uma sensibilidade única às questões sociais e humanas”. Fux observa a modernidade de Toffoli ao tratar de inteligência artificial já em 2020, quando comandava o CNJ. Fachin e Carlos Eduardo Lacerda Baptista iluminam o volume 2 citando Pierre Bourdieu, que rememora outro francês: “Se, como afirma Bachelard, ‘todo químico deve combater em si o alquimista’, assim também todo sociólogo deve combater em si o próprio profeta social que, segundo as exigências de seu público, é obrigado a encarnar”.
O humilde busca a perfeição no único que dela dispõe e as entrelinhas dos votos de Toffoli estão recheadas daquilo em que acredita, a “fé na vida, fé no homem, fé no que virá”, como no poema de Gonzaguinha e Erasmo Carlos, que neste mês completa 2 anos de saudade. Traduzidos pelo cidadão comum, a gente do povo, os votos do ministro significam que “nós podemos tudo, nós podemos mais, vamos lá fazer o que será”. Toffoli foi lá para o STF e há 15 anos faz o que será um país melhor. Portanto, os autores dos artigos sequer precisaram elogiá-lo, bastou-lhes enumerar sua produção.
Demóstenes Torres, 63 anos, é ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, procurador de Justiça aposentado e advogado. Escreve para este site semanalmente.
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