Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê redução do preço dos alimentos da cesta básica e simplificação dos impostos
A recente aprovação da proposta de regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados promete causar mudanças significativas no bolso dos brasileiros nos próximos anos. A iniciativa visa simplificar o sistema tributário nacional, eliminando a cumulatividade de impostos e unificando cinco tributos atuais em apenas dois novos impostos.
Segundo o texto aprovado, a reforma pretende reduzir os preços de itens essenciais como alimentos, remédios e serviços. As mudanças ocorrem através da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo cinco tributos vigentes.
O IVA, que terá uma alíquota-padrão de 26,5%, resultará da fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS). Este novo imposto será controlado pelos estados. Já a CBS, que será gerida pelo governo federal, unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Marcos Correia Piqueira Maia, advogado tributarista e sócio do escritório Maneira Advogados, destaca que a proposta de reforma não visa aumentar a carga fiscal efetiva no Brasil. “O objetivo é apenas um rebalanceamento dos tributos nas cadeias produtivas e uma melhor adequação do sistema legal ao novo contexto global, especialmente no que diz respeito à tributação do comércio eletrônico e de direitos”, explica.
No entanto, Maia alerta que a prestação de serviços, principalmente quando direcionada a consumidores finais não contribuintes, poderá sofrer um considerável aumento dos tributos incidentes. Isso poderá impactar diretamente o custo final desses serviços para os consumidores.
Com a reforma, espera-se que o sistema tributário brasileiro se torne mais eficiente e menos burocrático, facilitando o crescimento econômico e a competitividade do país. Contudo, os impactos financeiros diretos no dia a dia dos brasileiros ainda serão observados conforme a implementação das novas regras avança.
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