Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Ipameri

TRANSFERÊNCIAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES JUNTO A CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPAMERI

Em continuidade aos esclarecimentos prestados em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (15), onde foi relatado pelo Prefeito Municipal a ocorrência de transferências de recursos públicos, supostamente irregulares, junto a conta corrente de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, a Administração Municipal esclarece que está em andamento processo de sindicância investigativa interna, buscando evidenciar autoria e materialidade das suspeitas, as quais, uma vez evidenciadas resultarão na responsabilidade de quaisquer envolvidos.

Providências internas e imediatas
Assim que Administração Municipal tomou conhecimento do fato, antes mesmo de se tornar público, uma vez que fora recomendado pela Assessoria Jurídico o trâmite sigiloso do processo administrativo, tendo em vista a melhor condução de seus atos, todas as medidas que cabem ao Poder Público foram imediatamente tomadas, de igual forma, imediatamente após a obtenção de indícios de materialidade, comunicou o caso à Polícia Civil bem como notificou o(s) servidores(s) supostamente envolvidos a exercerem seus direitos de contraditório e ampla defesa.

Ressarcimento
Assim que o processo investigativo (sindicância), for concluído, a Administração Municipal irá seguir com a apuração de responsabilidade, com a consequente instauração Processo Administrativo Disciplinar, adotando as medidas cabíveis para o ressarcimento do dano ao erário (cofres públicos).

Sigilo
Pela gravidade dos fatos narrados, visando uma melhor conclusão da fase investigativa, inicialmente os procedimentos serão mantidos em sigilo.

Ipameri, 15 de fevereiro de 2024

Procuradoria Jurídica – Prefeitura Municipal de Ipameri

Sobre o autor

Alan Ribeiro

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