O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Jamil calife
A gestão do Complexo Serra Dourada agora se torna uma parceria entre os setores público e privado. A concessão, definida em concorrência pública no último dia 4 de fevereiro, em São Paulo, prevê investimento obrigatório mínimo de R$ 215 milhões por parte da nova gestora no complexo estadual. Esse novo capítulo da história desse ícone esportivo de Goiás só foi possível devido a uma iniciativa legislativa aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2024.
A concepção da Lei nº 22.644/24 partiu de um projeto de lei do deputado Jamil Calife (PP), contido no processo 1291/23. Com a medida, o Executivo estadual fica autorizado a ceder os direitos à nomeação de eventos e equipamentos públicos, os chamados Naming Rights, como no caso do Complexo Serra Dourada. De acordo com a lei o Governo deve receber, em contrapartida, pagamentos anuais.
Calife explica que a lei garante ao setor público ferramentas para otimizar seus bens, gerar receita e oferecer melhores serviços à população. “Essa lei é um exemplo de como o Legislativo pode atuar de forma concreta para atrair investimentos e fortalecer a economia, beneficiando toda a população”, argumentou.
As cessões onerosas previstas na norma podem ser vinculadas a atividades dirigidas, além do setor esportivo, à saúde, cultura, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.
“Espero que essa lei impulsione muitas outras parcerias entre o setor público e o privado, viabilizando investimentos que modernizem e potencializem nossos equipamentos públicos, sem onerar os cofres do Estado. O Naming Rights é um mecanismo que pode ser utilizado em diversos segmentos, e queremos ver mais espaços em Goiás sendo revitalizados e aproveitados ao máximo”, disse o parlamentar.
O autor da lei destacou que ver a valorização de um patrimônio tão simbólico para Goiás, como o estádio, é motivo de satisfação. “O Serra Dourada tem um imenso potencial, e agora, com essa concessão, abre-se uma nova oportunidade para que ele continue sendo um polo de grandes eventos e encontros da população goiana”, declarou Jamil Calife.
Concessão
Como estatui a lei, tais processos exigem procedimento licitatório e edital para seleção dos interessados. O edital da Secretaria de Esporte e Lazer de Goiás (Seel) estabeleceu a concessão da gestão, manutenção e operação do complexo esportivo composto pelo Estádio Serra Dourada, pelo Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e pelo Parque Poliesportivo, além de estacionamentos da área. Estão previstas, ainda de acordo com o edital, a execução de obras de reforma e modernização dos espaços.
“A concorrência traz boas perspectivas para atrair empresas conectadas com as demandas globais de esporte e entretenimento, colocando Goiás no radar como um ambiente favorável para investimentos desse porte. Estamos criando as condições para que o Complexo Serra Dourada se transforme em um centro dinâmico e competitivo, alinhado às melhores práticas internacionais e pronto para receber eventos de grande porte”, afirmou o vice-governador Daniel Vilela (MDB) na oportunidade.
O grupo Construcap não teve concorrentes na disputa e apresentou a única proposta do leilão, com o lance mínimo de R$ 10 milhões. O grupo também administra o Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, e o Parque Ibirapuera, em São Paulo. A construtora assume a gestão do complexo a partir do segundo semestre deste ano, com o contrato válido por 35 anos.
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